MEC vai recorrer da decisão que permite menores de 6 anos na 1ª série



O ministério da E educação (MEC) anunciou nesta sexta-feira (20) que vai recorrer da decisão da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) que permitiu a matrícula das crianças com menos de seis anos na primeira série do ensino Fundamental. A Advocacia Geral da união vai apresentar os argumentos do MEC. O pedido tinha sido feito pelo Ministério Público Federal no estado e a decisão foi estendida às redes de ensino de todo o País.
MEC vai recorrer da decisão que permite menores de 6 anos na 1ª série
O Ministério da Educação
De acordo com o MEC, o Supremo Tribunal (STF) deve julgar uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) sobre o mesmo assunto, de 2007, do governo de Mato Grosso do Sul. O argumento é que a decisão do STF poderá prejudicar a decisão da Justiça Federal em Pernambuco.
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