Salário-Maternidade por quatro meses



Salário-Maternidade por quatro meses
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A partir de agora, todas as mães, inclusive as adotantes ou aquelas com guarda judicial do menor, têm direito de Recber da Previdência Social o pagamento do salário-maternidade por 120 dias, independente da idade da criança ou adolescente adotado.

O procedimento foi adotado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), após decisão judicial, em decorrência de ação feita pelo Ministério Público federal.

Para o advogado da IOB Folhamatic Glauco Merchezin, especialista em Direito do Trabalho, o INSS deve conceder às mães, sob pena de multa, o salário- maternidade pelo período de 120dias. ´´Para cada caso comprovado de descumprimento dessa determinação judicial, o Instituto terá que arcar com uma multa no valor de R$ 10 mil``, explica.

´´ Até então, só tinha direito a 120 dias de licença a empregada da que adotava ou tinha a guarda judicial de uma criança com até um ano de idade. No caso de adoção ou guarda judicial de um a quatro anos, o período  de licença era 60 dias; e de quatro a oito anos, somente de 30 dias``, informa Glauco.

O salário-maternidade é devido asseguradas empregadas trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, por ocasião do parto, inclusive o natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. ´´É considerado parto o nascimento ocorrido a partir da 23ª semana de gestação, inclusive em caso de natimorto``, comenta o especialista.

Segundo Glauco, a segurada desempregada também tem direito ao salário-maternidade nos seguintes casos: demissão antes de gravidez, ou no caso de a gravidez ter ocorrido enquanto ainda estava empregada, a 
Previdência Social assumirá a responsabilidade pelo pagamento de tal benefício desde que a dispensa não tenha sido sem justa causa por iniciativa da empresa.

O benefício deve começar a ser pago 28 dias antes do parto. Se for concedido antes do nascimento da criança, a comprovação deve ser feita por atestado médico; se posterior ao parto, a prova é a Certidão de Nascimento, nos abortos espontâneos, casos de estrupo ou risco de vida para a mãe, é pago salário-maternidade por duas semanas``, pontua o advogado.



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