Facebook terá de indenizar brasileira por uso indevido de imagem


Facebook terá de indenizar brasileira

A empresa Facebook Serviços Online do Brasil terá que indenizar uma usuária devido a um perfil ‘’Fake’’, por decisão unânime do Tribunal de Justiça do Distrito Federal dos Territórios (TJDFT). A companhia foi condenada a pagar R$ 3 mil, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora por violação aos direitos de personalidades.
A mulher conta que perfil falso, criado por terceiros, usava seu nome, fotos e outras informações pessoais dentro da rede social. Ela afirma ter feito uma denúncia à empresa por e-mail, e que esta respondeu, mas não tomou providencia diante da situação.
Por sua vez, a representação nacional do Facebook alegou ilegitimidade passiva, por não deter poder de gestão sobre o conteúdo do site de relacionamento e que a denúncia deveria ter sido encaminhada através do site Facebook.com.
Entretanto, o magistrado que julgou o caso destacou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a subsidiária brasileira responde por eventuais danos causados pelo grupo com sede estrangeira. ‘’Se empresa brasileira aufere diversos benefícios quando se apresenta ao mercado de forma tão semelhante à sua controladora americana, deve também, responder pelos riscos de tal conduta’’, defender a Corte Superior.
Os documentos do processo comprovam que a usuária informou à companhia sobre o uso indevido uso de seus dados, e que a empresa respondeu, demonstrando estar ciente do problema. O juiz ainda destacou que a unidade nacional do Facebook poderia ter resolvido a situação facilmente, ao exigir comprovação de identidade sob pena de desabilitarão do cadastro.
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